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Informações jurídicas de segunda-feira, 04 de setembro de 2023.
A lei foi precedida pela lei do Ventre Livre, de 1871, que libertou todas as crianças nascidas; pela lei dos Sexagenários, de 1885, que libertou todos os negros maiores de 65 anos de idade; e pela lei Eusébio de Queirós, de 1850, que abolia...
O histórico da luta que culminou com a abolição da escravatura.
No dia 2 de dezembro de 1907, o jornalista Euclides da Cunha proferiu uma palestra sobre Castro Alves no Centro Acadêmico XI de Agosto. A palestra fazia parte de uma série de eventos promovidos em prol de uma obra que homenagearia três famo...