TUDO SOBRE
Corte trabalhista analisou a retroatividade da reforma e aplicação do direito intertemporal.
A decisão foi baseada na validade dos requisitos legais e na manifestação de vontade das partes.
Corte aplicou teoria da perda de uma chance e reconheceu que houve danos morais.
Disponível nas modalidades presencial e telepresencial, o congresso reunirá grandes nomes do Direito nos dias 17 e 18/8, em SP.