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Informações jurídicas de quinta-feira, 18 de agosto de 2016.
Negado pedido de exoneração de obrigação alimentar à esposa, em detrimento da constituição de nova família pelo ex-marido, nos autos de um recurso de apelação cível julgado á unanimidade pela Terceira Câmara Cível do TJ/MT. O apelante impet...
A 3ª câmara Cível do TJ/MT (de Direito Público) manteve a condenação do ex-prefeito de Alto Araguaia Jerônimo Samita Maia Neto por improbidade administrativa. O ex-gestor deverá ressarcir os cofres públicos pelos valores gastos para confecç...
A Corte Especial do STJ afastou, na tarde desta quarta-feira, 16/6, os desembargadores do TJ/MT Evandro Stábile, também presidente do TRE de Mato Grosso, e José Luiz de Carvalho, além do advogado e membro do TRE de Mato Grosso, Eduardo Henr...