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O que saiu em Migalhas sobre Evaristo Dos Santos

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Migalhas Quentes
sábado, 21 de fevereiro de 2015

Inconstitucional norma municipal que possibilita revisão salarial de servidores por decreto

Órgão Especial do TJ/SP entendeu que a matéria não pode ser objeto de decreto, mas somente de lei em sentido formal.

Órgão Especial do TJ/SP entendeu que a matéria não pode ser objeto de decreto, mas somente de lei em sentido formal.
Migalhas Quentes
sexta-feira, 17 de abril de 2020

Homem consegue barrar monitoramento de seu celular em SP

Desembargador Evaristo dos Santos aceitou o argumento de que o monitoramento afronta o direito à liberdade e à privacidade.

Desembargador Evaristo dos Santos aceitou o argumento de que o monitoramento afronta o direito à liberdade e à privacidade.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 5 de janeiro de 2023

TJ/SP: Oficial que cumpre poucos mandados por mês pode ser remanejado

Para Órgão Especial, oficiais de Justiça não possuem inamovibilidade e podem ser remanejados.

Para Órgão Especial, oficiais de Justiça não possuem inamovibilidade e podem ser remanejados.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Estado deve indenizar filhos de detento que se suicidou

Para 6ª câmara de Direito Público, o fato de se tratar de suicídio não exime a responsabilidade do Estado.

Para 6ª câmara de Direito Público, o fato de se tratar de suicídio não exime a responsabilidade do Estado.