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Relator ressaltou a falta de provas apresentadas pelo sindicato sobre a associação dos empregados, o que tornou a condenação inicial de pagamento integral inaplicável.
Informações jurídicas de sexta-feira, 16 de dezembro de 2022.
A criança necessitava de duas cirurgias para correção de deformidade nas pernas, e houve demora excessiva por parte do Estado em realizar a segunda intervenção, causando sofrimento a menor e a sua família.
Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de março de 2024.