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O que saiu em Migalhas sobre Excelsa Corte
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de março de 2021
A equiparação do sistema de supletivo e do ensino médio regular sob o prisma da reserva de vaga
Afigura-se ilegal a recusa de matrícula, dentro do sistema de cotas, do estudante egresso de escola pública concludente do ensino médio via exame supletivo.
... concretizar o posicionamento da Excelsa Corte, também implica fiel cumprimento ao comando constitucional que preceitua, como competência administrativa comum dos entes federados, a promoção e integral social dos setores desfavorecidos, à luz da...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 18 de dezembro de 2015
A incorporação de gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria de servidores públicos federais e o princípio da juridicidade
Assunção do princípio da juridicidade como novo fundamento de atuação administrativa mostra-se solução plausível à crise da legalidade administrativa.
...atividade6.
O posicionamento da Excelsa Corte também ficou evidente no julgamento do RE 572.052, em que se contestava o pagamento anti-isonômico da GDASST7, gratificação cujas avaliações de desempenho nunca haviam sido...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 30 de março de 2009
Algemas (seu uso e a súmula vinculante 11 do STF: regra ou exceção?)
Disciplinando o uso de algemas pela polícia, recentemente, em 22.08.2008, o STF editou a Súmula Vinculante 11.
Disciplinando o uso de algemas pela polícia, recentemente, em 22.08.2008, o STF editou a Súmula Vinculante 11.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 30 de março de 2009
Os efeitos da decisão do STF (sobre Raposa Serra do Sol) para o restante do País
Encerrou-se no dia 19 de março próximo passado o longo julgamento do STF sobre o caso denominado “Raposa Serra do Sol”, envolvendo a demarcação de cerca de 1,7 milhões de hectares para aproximadamente 18 mil índios no Estado de Roraima. O T...
Encerrou-se no dia 19 de março próximo passado o longo julgamento do STF sobre o caso denominado “Raposa Serra do Sol”, envolvendo a demarcação de cerca de 1,7 milhões de hectares para aproximadamente 18 mil índios no Estado de Roraima. O T...