O que saiu em Migalhas sobre Ezequiel Frandoloso

Parece-nos que não é tão fácil responder tal questionamento. A lei é de 1990, tempos em que o consumidor era muito mais vulnerável a práticas abusivas frente ao poderio econômico das empresas. O CDC brotou como uma resposta legal protetiva,...

Seria salutar se constasse no decreto um rol de produtos e serviços a que não se dariam o direito de arrependimento.

Quinta-feira, 9 de maio de 2013 - Migalhas nº 3.116 - Fechamento às 10h25. "Os debates parlamentares não são apenas espelho, são também escola da opinião." Rui Barbosa (Clique aqui) A investigação criminal feita pelo pa...

Valor pode ser cobrado pelo locador todo o mês de dezembro de cada ano, mediante cláusula inserida no contrato de aluguel.