O que saiu em Migalhas sobre Fabiana Del Padre Tome

O tema fim do voto de qualidade no CARF, envolvendo interesses do Estado/Fazenda Pública, gera intensos debates, com repercussão na esfera do Direito Público como resposta à crescente demanda que gravita em torno das decisões de temas polêmicos.

Nas relações trabalhistas e no direito é de extrema relevância que o termo utilizado não seja ambíguo nem vago sob pena de dar significado diverso à figura jurídica a que se refere e, consequentemente, produzir efeitos jurídicos não pretend...

Informações jurídicas de sexta-feira, 30 de agosto de 2019.

Informações jurídicas de sexta-feira, 9 de agosto de 2019.