quinta-feira, 5/4/2007
A execução dos alimentos firmados em escritura pública. Como aplicar o artigo 733 do CPC?
Fabiana Domingues
Até o advento da lei nº 11.441/2007, os pensionamentos alimentícios eram fixados judicialmente, por sentença condenatória ou homologatória ou ainda, por decisão interlocutória, determinando alimentos provisórios ou provisionais.
A execução dos alimentos firmados em escritura pública. Como aplicar o artigo 733 do CPC?
Fabiana Domingues*
Até o advento da lei nº 11.441/2007 (clique aqui), os pensionamentos alimentícios eram fixado...