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O que saiu em Migalhas sobre Fabiano Rabaneda
A inclusão de sobrenome do padrasto ou madrasta no assento civil
O Direito de Família, influenciado pela Constituição de 1988, reconhece diversas entidades familiares e destaca a afetividade como fonte de direitos civis, especialmente no Registro Civil das Pessoas Naturais, garantindo segurança jurídica ...
Membros do MP falam da atuação da instituição durante a pandemia
Palestrantes: Ângelo Fabiano Farias da Costa Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) Fábio George Cruz da Nóbrega Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) Manoel Murrieta Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) Martha Beltrame Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) Stephenson Victer Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON)
O incidente de prejudicialidade ao processo de guarda previsto na convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças da Haia em confronto com as necessidades protetivas da infância e adolescência
Desta forma, concluindo, que entendemos ser contrário ao interesse do abarcado pela Doutrina da Proteção Integral qualquer decisão que venha a suspender o processo de guarda, acatando o incidente de prejudicialidade sem que haja ao menos uma decisão temporária pela guarda.
MIGALHAS nº 2.536
Quarta-feira, 22 de dezembro de 2010 - Migalhas nº 2.536 - Fechamento às 11h22. "As formas do direito penal são de uma severidade intransigente e absoluta. Não é lícito ao juiz, ao magistrado, ou à instituição que com eles haj...