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Em sessão do CNJ nesta terça-feira, 27, o conselheiro Ulisses Rabaneda citou um artigo publicado no Migalhas ao analisar pedido de providências apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará. O pedido questiona o descumprimento, por parte de magistrados, da resolução CNJ 474/22, que determina que se evite a expedição de mandados de prisão para início do cumprimento de pena em regime abert...

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Nesta terça-feira, 11, o advogado Ulisses Rabaneda foi empossado novo conselheiro do CNJ. Indicado pela advocacia, ele herdou a cadeira deixada por Marcos Vinícius Jardim, que permaneceu no Conselho de 2019 a 2024. Em seu discurso de posse, o novo conselheiro brincou: "em apenas um quesito serei capaz de superar o conselheiro Marcos Jardim. No gabinete saiu a bandeira do Vasco, e entrou a bandeira...

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a abertura de investigação contra o prefeito de Farroupilha/RS, Fabiano Feltrin, por incitação ao crime ao sugerir colocá-lo na guilhotina. A decisão atendeu a um pedido da PGR e o caso foi encaminhado à PF. Saiba mais: