O que saiu em Migalhas sobre Fabio Andre

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas em crimes ambientais: Uma análise da jurisprudência do STF e do STJ.

Dia 30/1, às 18h, Migalhas realiza o webinar para discutir o futuro da Revisão da Vida Toda, a partir do julgamento do tema 1.102, no STF. Participam do encontro: Cairo Trevia Chagas, Murilo Aith, Fabio Zambitte Ibrahim e Gisele Lemos Kravchychyn.

A possibilidade jurídica de proposição do acordo de não persecução penal aos processos em fase recursal exige um novo olhar sobre o promotor natural e a violação do duplo grau de jurisdição.

O presente trabalho buscou interligar os assuntos para demonstrar a possível contribuição da investigação defensiva em casos de falso reconhecimento.