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Quarta-feira, 30 de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.238 - Fechamento às 9h46. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados (Clique aqui)______________________...
Informações jurídicas de terça-feira, 18 de agosto de 2015.
Terça-feira, 20 de janeiro de 2004 - Migalhas nº 846 - Fechamento às 9h11. "Contra el callar no hay castigo ni respuesta" (Contra o calar não há castigo, nem resposta.) Cervantes (1547-1616) Mordaça na proposta A grande imprens...
A desconsideração da personalidade jurídica prevista no art. 50 do CC, com a redação que lhe foi dada pela lei da Liberdade Econômica, exige a prova específica do abuso da personalidade jurídica, a partir de uma das suas espécies legais.