TUDO SOBRE
Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de dezembro de 2023.
Encontros acontecem dias 23 e 24/6, às 19h.
A regra está prevista no art. 25 da nova lei, que altera dispositivos da lei 10.522/02.
Informações jurídicas de segunda-feira, 15 de março de 2021.