TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quarta-feira, 4 de julho de 2018.
As empresas devem redobrar a atenção ao correto CNAE para fins da tributação da CPRB, sendo, eventualmente, necessária a reestruturação societária e/ou operacional para a obtenção de melhor eficiência de custo tributário.
Informações jurídicas de sexta-feira, 10 de julho de 2015.
Ainda não há entendimento pacífico no Carf, que emitiu decisões que ora defendem que tal conceito deve observar a legislação do IPI, ora a legislação do IRPJ no que tange às despesas operacionais.