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O que saiu em Migalhas sobre
Migalhas Quentes
sexta-feira, 24 de maio de 2024
Juiz manda plano pagar tratamento a autista e aumenta honorários em 10x
Colegiado entendeu que operadora não conseguiu demonstrar a existência de procedimento alternativo no rol da ANS indicado à menina.
... operadora, o desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima, relator do caso, enfatizou que, apesar de o STJ considerar o rol de procedimentos das operadoras como taxativo, também estabeleceu critérios claros que possibilitam a superação dessa restrição em situações...
Migalhas Quentes
sábado, 10 de dezembro de 2022
Convênio deverá custear tratamento fora da rede a criança autista
TJ/PE entendeu que não cabe ao plano definir qual deve ser o tratamento fornecido, e que não pode se negar a fornecê-lo com base no fato de que o tratamento não faça parte do rol da ANS.
...o desembargador relator Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima, considerou em seu voto que, “se o contrato garante cobertura para determinada doença ou patologia está, por consequência lógica e direta, assegurando os procedimentos técnicos indicados pelo médico assistente...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de outubro de 2020
Da aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942 do CPC/15 nos embargos de declaração
Destacamos que as considerações acima foram produzidas com base nas nossas primeiras impressões acerca do recentíssimo precedente firmado pelo STJ no julgamento do REsp 1833497/TO.
... voto proferido pelo Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima, que assim se posicionou sobre a ampliação do julgamento nos embargos de declaração:
Em regra, os embargos de declaração têm caráter integrativo ou aclaratório, porquanto buscam, objetivamente, apenas a...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 12 de maio de 2014
PJe: implementação não excluirá sistemas já existentes
Dos 27 Tribunais de Justiça estaduais, 22 já utilizam um sistema processual eletrônico próprio.
...capital. De acordo com o juiz Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima, coordenador do Comitê Gestor do PJe na Corte pernambucana, a equipe do TJ trabalha forte para cumprimento da resolução.
"Há uma grande disposição da...