O que saiu em Migalhas sobre Fabio Fonseca Pimentel

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quarta-feira, 24/2/2021

Compliance como meio de elidir a evasão fiscal: Armas ou manteiga?

Superando o juízo antecipado de que o compliance é somente conformidade normativa, buscar-se-á analisar a sua (in)aplicabilidade prática na redução do valor destinado ao pagamento de tributos.

... fiscal a qual, segundo Roque Carrazza, trata-se de uma conduta do contribuinte que busque dentro da legalidade impedir, reduzir ou adiar a ocorrência da obrigação tributária, de tal maneira que pode ser omissiva ou comissiva6. Portanto, a elisão...
Compliance como meio de elidir a evasão fiscal: Armas ou manteiga?
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sexta-feira, 29/1/2021

A maçonaria – Aspectos jurídicos

Apesar do misticismo em torno do assunto, a maçonaria é uma pessoa jurídica de Direito Privado, na modalidade de Associação Civil sem fins lucrativos que deve ter registro regular e, a princípio, não teria imunidade tributária prevista na C...

...o aponta o tributarista Roque Antônio Carrazza, no sentido de que a imunidade abrangeria os templos maçônicos: “A imunidade em tela decorre, naturalmente, da separação entre Igreja e o Estado, decretada com a Proclamação da República. Sabemos que, durante...
A maçonaria – Aspectos jurídicos
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quarta-feira, 2/12/2020

Exclusão do ICMS (bruto ou líquido) da base de cálculo do PIS e Cofins: Uma indicação do STF

Há mais de 3 anos contribuintes esperam por uma definição do Supremo Tribunal Federal sobre qual valor deve ser excluído da base de cálculo das contribuições PIS e Cofins: o ICMS destacado nas notas fiscais ou o ICMS recolhido mensalmente

... públicos. Nas palavras de Roque Carrazza, “Enquanto o ICMS circula por suas contabilidades, eles (os sujeitos passivos) apenas obtêm ingressos de caixa, que não lhes pertencem, isto é, não se incorporam a seus patrimônios, até porque destinados...
Exclusão do ICMS (bruto ou líquido) da base de cálculo do PIS e Cofins: Uma indicação do STF
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quarta-feira, 11/11/2020

STF inicia julgamento sobre lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS

Os ministros deverão decidir se é necessária, ou não, a edição de lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS nas operações interestaduais.

... representada pelo advogado Roque Antônio Carrazza defende que o assunto demanda edição de lei complementar. Para o causídico, a criação de uma norma previne conflitos de competência tributária entre as unidades federais. O advogado questionou: se o fornecedor...
STF inicia julgamento sobre lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS
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segunda-feira, 26/10/2020

MIGALHAS nº 4.965

Informações jurídicas de segunda-feira, 26 de outubro de 2020.

... a participação dos professores Roque Antonio Carrazza, Rafael Fonseca e Hadassah Santana, e dos advogados tributaristas Mary Elbe Queiroz e Mário Costa (de Dias de Souza Advogados Associados). Para assistir, clique aqui. Marina Coelho Araújo...
MIGALHAS nº 4.965
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quarta-feira, 12/8/2020

MIGALHAS nº 4.914

Informações jurídicas de quarta-feira, 12 de agosto de 2020.

...o Jardim, Fernando Scaff, Roque Carrazza e Heleno Torres. A mediação será conduzida pelo advogado tributarista Marcelo Harada. (Clique aqui) Em webinar gratuito, no dia 27/8, às 15h, o escritório Licks Attorneys analisa a aplicação da...
MIGALHAS nº 4.914
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sexta-feira, 15/5/2020

Como conheci e passei a admirar Walter Ceneviva

José Gaspar Gonzaga Franceschini

Reconheço com sinceridade que ele foi um dos grandes responsáveis, também, pelo meu aprimoramento e formação humanística, como magistrado e esforçado professor.

... Manus, Sílvia Pimentel, Roque Carrazza, Elizabeth Carrazza, Maria Garcia, Manoel de Queiroz Pereira Calças, Daniela Libório, Marcelo Figueiredo, Eduardo Muylaert, para citar apenas alguns. E devo a Walter Ceneviva, também, a perda de boa parte...
Como conheci e passei a admirar Walter Ceneviva
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quinta-feira, 14/5/2020

MIGALHAS nº 4.851

Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de maio de 2020.

... 19h30, o ilustre professor Roque Carrazza. O evento irá debater relevantes e atuais temas que envolvem o direito tributário nacional, assim como, os reflexos das medidas tomadas pelo Governo Federal em tempos de crise. (Clique aqui) As tendências...
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segunda-feira, 11/11/2019

Existe crime de apropriação indébita tributária de ICMS em operações próprias?

A conduta posta em debate é atípica e que o STF deveria reformar o acórdão do STJ na vindoura sessão de julgamento do dia 11/12/19.

... Direitos Humanos. Em 1995, Roque Antônio Carrazza esclareceu que durante o governo Collor houve uma tendência de criminalização de condutas tributárias até então consideradas meras infrações administrativas, o que teria resultado no advento do art. 2º,...
Existe crime de apropriação indébita tributária de ICMS em operações próprias?
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sexta-feira, 1/2/2019

Receita Federal subverte a lógica do julgamento do Supremo ao delimitar a forma de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Entender, portanto, que deve ser excluído da base do PIS e da Cofins apenas valor do ICMS pago pelo contribuinte em cada etapa de circulação das mercadorias representa subversão das razões de decidir do STF nos precedentes mencionados, faze...

... predominantemente às lições do jurista Roque Antonio Carrazza, que inclusive fez sustentações orais em defesa da empresa recorrente naquela ocasião. Predominou, portanto, a conclusão do estimado tributarista no sentido de que o ICMS, embora obrigatoriamente...
Receita Federal subverte a lógica do julgamento do Supremo ao delimitar a forma de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
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terça-feira, 20/11/2018

Solução de Consulta tenta restringir o entendimento do STF sobre exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins

Espera-se que o STF analise o mais rápido possível os embargos de declaração da Fazenda Nacional, confirmando o teor do julgamento de mérito efetuado pelo seu Pleno e finalmente encerre discussão tributária, da maior relevância, que tramita...

...ICMS.Invocando, uma vez mais, a doutrina de Roque Antonio Carrazza, tem-se:"[...] De fato, a compensação a que estamos a aludir efetiva-se por intermédio da chamada 'conta corrente fiscal', em que o saldo, se devedor, é...
Solução de Consulta tenta restringir o entendimento do STF sobre exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins
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quarta-feira, 24/5/2017

MIGALHAS nº 4.118

Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de maio de 2017.

...Heleno Taveira Torres (USP), Roque Antônio Carrazza (PUC-SP) e José Maria Arruda de Andrade (USP). Saúde Para atender as necessidades de seus clientes, o escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados criou...
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terça-feira, 7/2/2017

O instituto da reeleição e a crise republicana

Um dos principais problemas ínsitos à reeleição diz respeito ao monopólio e abuso do poder de quem permanece no cargo e disputa uma reeleição.

...exerce". Nos dizeres do professor Roque Antônio Carrazza: "República é o tipo de governo, fundado na igualdade formal das pessoas, em que detentores do poder político exercem-no em caráter eletivo, representativo...
O instituto da reeleição e a crise republicana
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terça-feira, 17/5/2016

MIGALHAS nº 3.864

Informações jurídicas de terça-feira, 17 de maio de 2016.

...Nalini, Oscar Vilhena Vieira, Roque Carrazza, Flavia Piovesan, e o encerramento com Ives Gandra Martins, com a presidência de Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados. No dia 24/5, o escritório Roncato Advogados...
MIGALHAS nº 3.864
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terça-feira, 3/5/2016

MIGALHAS nº 3.854

Informações jurídicas de terça-feira, 3 de maio de 2016.

...Nalini, Oscar Vilhena Vieira, Roque Carrazza e Flávia Piovesan. A cobertura será com o professor Antônio Carlos Mathias Coltro, e o encerramento com o professor Ives Gandra, com a presidência do professor Roberto Rosas, do...
MIGALHAS nº 3.854
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sexta-feira, 28/8/2015

Algumas notas sobre a delimitação das despesas aduaneiras incidentes na base de cálculo do ICMS-importação

Semíramis Oliveira e Talita Pimenta Félix

Este estudo funda-se na necessidade de delimitação das despesas incidentes na base de cálculo do ICMS-Importação.

...Parte da doutrina, como Roque Antonio Carrazza, entende que somente seria possível exigir o tributo quando da entrada da mercadoria no estabelecimento do destinatário. Porém, a CF/88 (alínea "a", inciso IX, do art. 155) e...
Algumas notas sobre a delimitação das despesas aduaneiras incidentes na base de cálculo do ICMS-importação
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segunda-feira, 20/7/2015

Resolução que extrapola poder regulamentar é suspensa pelo STJ

Decisão foi da 1ª turma do STJ.

...parecer jurídico do professor Roque Antonio Carrazza. Processo relacionado: RMS 45.392
Resolução que extrapola poder regulamentar é suspensa pelo STJ
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segunda-feira, 20/7/2015

MIGALHAS nº 3.660

Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de julho de 2015.

...parecer jurídico do professor Roque Antonio Carrazza. (Clique aqui) Novo Apoiador Com uma década de existência, o escritório GVM - Guimarães e Vieira de Mello Advogados atua em diversas áreas do Direito, com destaque...
MIGALHAS nº 3.660
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terça-feira, 26/5/2015

MIGALHAS nº 3.623

Informações jurídicas de terça-feira, 26 de maio de 2015.

...orientação do professor Roque Antonio Carrazza, foi aprovada por banca composta pelos professores Tácio Lacerda Gama, Thaís Helena Morando, Paulo Ayres Barreto e Osvaldo Santos de Carvalho. Mestre O advogado Marco Cesar...
MIGALHAS nº 3.623
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quinta-feira, 19/3/2015

A Seletividade no IPI e no ICMS

Conheça a obra "A Seletividade no IPI e no ICMS".

...Sacha Calmon Navarro Coelho, Roque Carrazza e Hugo de Brito Machado, indica os pontos nevrálgicos do sistema, apontando a necessidade de o contribuinte manter-se alerta e questionar judicialmente o Poder Executivo diante...
A Seletividade no IPI e no ICMS
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