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O que saiu em Migalhas sobre Fábio Gouveia

quinta-feira, 9 de junho de 2016

TJ/SP anula atos processuais devido a fundamentação genérica de decisão

Para 10ª câmara de Direito Criminal, decisão atacada não analisou as questões suscitadas pelo advogado na defesa preliminar.

... relator, desembargador Fábio Gouvêa, é "evidente" que a decisão atacada não analisou as questões suscitadas pelo advogado na defesa, carecendo de fundamentação apropriada a justificar seu convencimento. Sendo assim, determinou a anulação do...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 30 de março de 2023

Massacre do Carandiru: TJ/SP analisa validade de indulto a PMs

Tema está em análise pelo STF. Até o momento, há liminar da ministra Rosa suspendendo o perdão aos policiais.

... relator, desembargador Fábio Gouvêa, votou por acolher o incidente e reconhecer a inconstitucionalidade do indulto. Para ele, a hediondez deve ser considerada no momento da edição do decreto presidencial de indulto, e não na data do crime. Assim,...

Migalhas Quentes

domingo, 9 de outubro de 2022

TJ/SP anula lei que impõe idade limite de 40 anos a guardas municipais

Para o colegiado, faixa etária não impede desempenho de funções como guarda municipal.

... acórdão, desembargador Fábio Gouvêa. De acordo com o colegiado, ainda que a Constituição Federal preveja limitação etária de acordo com as atribuições do cargo, não há justificava neste caso específico para impedir que servidores acima de 40...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 15 de dezembro de 2006

MIGALHAS nº 1.558

Sexta-feira, 15 de dezembro de 2006 - Migalhas nº 1.558 - Fechamento às 10h23. "Dezembro ! Mês Derradeiro ! A gente em todo este mês Dá balanço ao ano inteiro, Lembra o que fez e não fez." Afonso Celso Confraternização O...

MIGALHAS nº 1.558