TUDO SOBRE
Uma nova rodada de discussões
PIS/Cofins para as cooperativas agropecuárias Tributação de PIS/COFINS não cumulativo para as cooperativas agropecuárias é o tema do evento que a Martinelli Advocacia Empresarial, em parceria com a OCERGS/SESCOOP e com a C...
Com o arquivamento da MP 233
Atualmente, já está consagrado o entendimento de que a relação tributária entre o Estado e o contribuinte não é um poder irrestrito do primeiro em desfavor do segundo e, por essa razão, deve obedecer ao regramento constitucional vigente e à...