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Conforme é cediço, o Código de Processo Civil pátrio estipula, em seu artigo 333, que ao autor compete demonstrar o fato constitutivo de seu direito, enquanto que ao réu compete demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo desse di...
Segunda-feira, 11 de junho de 2012 - Migalhas nº 2.891 - Fechamento às 10h43. "Ninguém quer ser condenado à escuridão e ao silêncio. Todos querem ser olhados e ouvidos debaixo dos refletores." Pedro Juan Gutiérrez Mensalão S...
Quarta-feira, 15 de dezembro de 2010 - Migalhas nº 2.531 - Fechamento às 11h55. "Quanto maior a enormidade do crime, maior a precaução no julgar." Rui Barbosa (Clique aqui) Condenação A Corte Interamericana de Direitos ...
Nove sócios do Siqueira Castro Advogados foram premiados pela publicação Chambers Latin America, a mais importante certificadora internacional do setor, em oito áreas de atuação : Direito Aeronáutico, Contencioso, Ambiental, Propriedade Int...