O que saiu em Migalhas sobre fabio lima quintas

Dia 30/1, às 18h, Migalhas realiza o webinar para discutir o futuro da Revisão da Vida Toda, a partir do julgamento do tema 1.102, no STF. Participam do encontro: Cairo Trevia Chagas, Murilo Aith, Fabio Zambitte Ibrahim e Gisele Lemos Kravchychyn.

A Corte fixou a tese de que a técnica é válida, desde que o juiz analise, ainda que de forma sucinta, as questões novas e relevantes do processo.

O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, defendeu que novos pedidos para a devolução de juros não são cabíveis, devido à coisa julgada.

A questão envolve instituições bancárias e os contratos habitacionais por elas ofertados e o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.