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O que saiu em Migalhas sobre Fabio Maia Viani
Recentes decisões tributárias do STF e STJ - ICMS - Importação e Responsabilidade Tributária
Palestrantes: Fabio Calcini - Sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia Gabriel M. Borges Prata - Sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia Leandro Paulsen - Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Marcelo Viana Salomão - Sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia Mediadora: Priscila de Souza - Coordenadora Nacional do IBET
TJ/RS - Jornal terá de indenizar por causar dano moral com crônica depreciativa
O 5º grupo Cível do TJ/RS, ao julgar embargos infringentes interpostos pelo jornal Gazeta do Sul, de Santa Cruz do Sul/RS, manteve decisão da 9ª câmara Cível do Tribunal, condenando o veículo ao pagamento de indenização por dano moral no va...
TJ/MG - Transportadora indeniza passageiro que foi colocado para fora do ônibus
Lavrador que sofreu ferimentos ao ser colocado para fora do ônibus em que viajava, por estar embriagado, deverá ser indenizado. A 18ª câmara Cível do TJ/MG condenou a empresa a indenizá-lo em R$ 20 mil por danos morais.
TJ/MG - Decisão nega direito autoral a empresas
Por maioria de votos, a 18ª câmara Cível decidiu que uma empresa brasileira, com sede em Belo Horizonte, não deve indenizar as empresas americanas Microsoft Corporation e Autodesk Inc por usar seus programas de computador sem licença. A dec...