O que saiu em Migalhas sobre Fabio Mariano

Dia 30/1, às 18h, Migalhas realiza o webinar para discutir o futuro da Revisão da Vida Toda, a partir do julgamento do tema 1.102, no STF. Participam do encontro: Cairo Trevia Chagas, Murilo Aith, Fabio Zambitte Ibrahim e Gisele Lemos Kravchychyn.

Para o Tribunal paulista, a lei 6.887/20 viola o princípio da eficiência ao permitir a movimentação de quaisquer fundos de autarquias e fundações.

Liminar foi concedida pelo desembargador Campos Mello.

Ao anular três dispositivos da norma, TJ/SP reconheceu a autonomia universitária da instituição, tanto no aspecto didático-científico, quanto administrativo e financeiro-patrimonial.