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O que saiu em Migalhas sobre Fabio Mariano
Migalhas Quentes
quarta-feira, 2 de março de 2022
TJ/SP invalida lei que autoriza requisição de recursos de autarquias
Para o Tribunal paulista, a lei 6.887/20 viola o princípio da eficiência ao permitir a movimentação de quaisquer fundos de autarquias e fundações.
...a de Moura Cruz Gomes e Fabio Mariano.
Processo: 2184453-67.2021.8.26.0000
Leia o acórdão.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 12 de agosto de 2021
TJ/SP impede município de acessar recursos de autarquias e fundações
Liminar foi concedida pelo desembargador Campos Mello.
...a de Moura Cruz Gomes e Fabio Mariano.
Processo: 2184453-67.2021.8.26.0000
Leia a decisão.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 7 de julho de 2021
Lei que transformava faculdade municipal em empresa pública é anulada
Ao anular três dispositivos da norma, TJ/SP reconheceu a autonomia universitária da instituição, tanto no aspecto didático-científico, quanto administrativo e financeiro-patrimonial.
...a de Moura Cruz Gomes e Fabio Mariano.
Segundo os profissionais, “a decisão se torna um precedente, vinculando o Tribunal e os juízes no que tange à proteção da autonomia didática, administrativa, financeira e patrimonial das faculdades ou instituições...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 11 de janeiro de 2021
PT aciona STF contra lei que transforma Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo em empresa pública
A ADPF 782 foi distribuída à ministra Rosa Weber.
... Jemima de Moura Cruz Gomes, Fábio Mariano, Habacuque Wellington Sodré, Paulo Henrique Lêdo Peixoto, Marcio Calisto Cavalcante e Alexandre Henrique Moretti Cammarosano Kopczynski.
Processo: ADPF 782
Leia a inicial.
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