TUDO SOBRE
A PEC 99/11 determina que instituições religiosas podem propor ADIn e ADC ao STF. Afinal, por que religiões devem estar envolvidas em questões importantes para um país laico?
Segundo os autores é necessária a desburocratização do desembaraço aduaneiro para dar mais efetividade aos órgãos que atuam na liberação de cargas.
O encaminhamento de projeto de lei, em detrimento de MP, fazia parte da estratégia do governo para aprovação tranquila.
Para colocar a comunicação na linha de frente da infraestrutura nacional, seria prudente o país aproveitar as lições, e também o sucesso, do leilão de concessão dos aeroportos.