O que saiu em Migalhas sobre Fabio Medina
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Fabio Medina

Fábio Medina Osório

Fábio Medina Osório

Migalheiro desde março/2006.

Advogado do escritório Medina Osório Advogados, ex ministro da AGU.

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segunda-feira, 22/3/2021

Quem tem medo do contraditório?

As discussões sobre o direito à apresentação das razões finais em processos administrativos repressivos.

... mesmo sentido a lição de Fábio Medina Osório2, em passagem que ora se transcreve:  o processo é finalisticamente orientado à busca do equilíbrio de forças, paridade de armas e preservação da presunção de inocência, ao mesmo tempo em que se volta...
Quem tem medo do contraditório?
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terça-feira, 2/2/2021

A improbidade administrativa por violação aos princípios

Necessária evolução interpretativa diante da normatização posterior.

... 8.429/92" como o professor Fábio Medina Osório3 que conceitua o processo tipificatório como complexo, onde se integram regras legais, valores e princípios jurídicos, ou, por outro lado, seja para a evolução interpretativa, de que tipicidade da...
A improbidade administrativa por violação aos princípios
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terça-feira, 13/10/2020

MIGALHAS nº 4.956

Informações jurídicas de terça-feira, 13 de outubro de 2020.

... aqui) Amanhã, às 17h, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, está entre os participantes do webinar "Novos paradigmas da Lei de Improbidade e eventuais alterações legislativas", promovido pela Associação Nacional...
MIGALHAS nº 4.956
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segunda-feira, 10/8/2020

MIGALHAS nº 4.912

Informações jurídicas de segunda-feira, 10 de agosto de 2020.

...vo Sancionador", mediado por Fábio Medina Osório, sócio de Medina Osório Advogados e presidente da Comissão Especial e do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE). Assista. (Clique aqui) Novidades Dia 13/8, às...
MIGALHAS nº 4.912
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segunda-feira, 3/8/2020

MIGALHAS nº 4.907

Informações jurídicas de segunda-feira, 03 de agosto de 2020.

...elo YouTube do mediador Fábio Medina Osório, sócio de Medina Osório Advogados, presidente da Comissão Especial e do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE). Participam do encontro: Rinaldo Reis Lima, corregedor...
MIGALHAS nº 4.907
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sexta-feira, 31/7/2020

MIGALHAS nº 4.906

Informações jurídicas de sexta-feira, 31 de julho de 2020.

... Zoom. (Clique aqui) Fabio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, media o webinar "Compliance Anticorrupção e Direito Administrativo Sancionador", promovido pela Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador...
MIGALHAS nº 4.906
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sexta-feira, 24/7/2020

MIGALHAS nº 4.901

Informações jurídicas de sexta-feira, 24 de julho de 2020.

MIGALHAS nº 4.901
MIGALHAS nº 4.901
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terça-feira, 2/6/2020

MIGALHAS nº 4.864

Informações jurídicas de terça-feira, 02 de junho de 2020.

Terça-Feira, 2 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.864.Fechamento às 11h23.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Massicano Advogados & Associados(Clique aqui) "As febres, assim como dão com força, assim...
MIGALHAS nº 4.864
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terça-feira, 5/5/2020

MIGALHAS nº 4.844

Informações jurídicas de terça-feira, 05 de maio de 2020.

Terça-Feira, 5 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.844.Fechamento às 10h23.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Simpliciano Fernandes & Advogados (Clique aqui) "Os erros e injustiças da imprensa pela própria...
MIGALHAS nº 4.844
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terça-feira, 10/3/2020

MIGALHAS nº 4.807

Informações jurídicas de terça-feira, 10 de março de 2020.

Terça-feira, 10 de março de 2020 - Migalhas nº 4.807.Fechamento às 11h16.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: LUC Advogados (Clique aqui)   "As grandes enfermidades não se curam, senão com...
MIGALHAS nº 4.807
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terça-feira, 11/2/2020

MIGALHAS nº 4.789

Informações jurídicas de terça-feira, 11 de fevereiro de 2020.

... Em artigo, o advogado Fábio Medina Osório, da banca Medina Osório Advogados, ressalta: "Já existem, desde longa data, instrumentos legais para evitar os desmatamentos e as queimadas na Amazônia. Mas faltam resultados efetivos em termos de...
MIGALHAS nº 4.789
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sexta-feira, 6/12/2019

Raízes autoritárias da lei 6.024/74

Felipe Herdem Lima

A lei é marcada pela permanência de um pensamento autoritário, influenciado pelo protagonismo estatal e a proeminência do Poder Executivo no cenário político institucional.

... Forense, 2002, p. 88, OSÓRIO, Fábio Medina. Op.cit., 2011, p. 360 e DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, São Paulo: Atlas, 2016, p. 165.  13 É o entendimento de JUSTEN FILHO, Marçal. Op.cit., 2009, p. 303 e ARAGÃO, Alexandre...
Raízes autoritárias da lei 6.024/74
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quinta-feira, 26/9/2019

MIGALHAS nº 4.696

Informações jurídicas de quinta-feira, 26 de setembro de 2019.

.... Em artigo, o advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, escreve sobre a ecoideologia enraizada. (Clique aqui) Gramatigalhas O leitor A. V. B. envia a seguinte dúvida para a seção Gramatigalhas: "Já estou com...
MIGALHAS nº 4.696
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sexta-feira, 26/7/2019

Multas administrativas na recuperação judicial e na falência

Pedro Luiz Chagas Costa

O presente trabalho pretende identificar a aplicação das multas administrativas nos procedimentos de recuperação judicial e falência instituídos pela lei 11.101/05. Como parte dos créditos públicos, buscar-se-á também identificar como as re...

... Malheiros. 2007. OSÓRIO. Fábio Medina. Direito administrativo sancionador. 5. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. P. 404 ROSA. Jr., Luiz Emygdio. Manual de Direito Financeiro e Tributário, 20ª edição, Renovar, pág.169 SCAZILLI. João...
Multas administrativas na recuperação judicial e na falência
Fábio Medina | Delação premiada, vazamentos e inquérito das fake news| VII Fórum Jurídico de Lisboa
TV Migalhas
terça-feira, 23/4/2019

Fábio Medina | Delação premiada, vazamentos e inquérito das fake news| VII Fórum Jurídico de Lisboa

Presente ao VII Fórum Jurídico de Lisboa, o advogado Fábio Medina Osório, da banca Medina Osório Advogados, concedeu entrevista à TV Migalhas e falou sobre necessidade de se aperfeiçoar instrumento da delação premiada. Osório também defendeu maior rigor nas punições relativas ao vazamento de informações sigilosas e falou sobre a abertura de inquérito do STF que apura fake news.

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sexta-feira, 29/6/2018

O decreto 9.412/18: retroatividade da norma mais benéfica?

Diego Prandino

A atualização dos valores da lei 8.666/93 retroage para beneficiar acusados por fracionamento?

...Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 01/08/2013.   11 OSORIO, Fabio Medina. Direito administrativo sancionador. 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 291.   12 Nesse sentido, vide, por exemplo, a AP 565...
O decreto 9.412/18: retroatividade da norma mais benéfica?
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sexta-feira, 26/1/2018

Agente público pode ser punido por atos de sua vida privada?

Ana Cristina Aguilar Viana

Para responder isso, deve-se examinar a finalidade de um processo disciplinar.

...Mandado de Segurança n., de Capinzal). 7 OSÓRIO, Fábio Medina. Direito Administrativo Sancionador. 3ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 251/253. Destaques nossos.____________________ *Ana Cristina Viana é...
Agente público pode ser punido por atos de sua vida privada?
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quinta-feira, 18/1/2018

Advogado entende ser fundamental aperfeiçoar aplicação da lei de improbidade

Para Fábio Medina, é fundamental aperfeiçoar a aplicação da norma.

... O advogado Fábio Medina, do escritório Medina Osório Advogados, ministrou a conferência "Improbidade administrativa: análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores" na sede da OAB/MG, na...
Advogado entende ser fundamental aperfeiçoar aplicação da lei de improbidade
Lei anticorrupção | Fábio Medina Osório
TV Migalhas
sexta-feira, 5/1/2018

Lei anticorrupção | Fábio Medina Osório

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) trata da lei anticorrupção (12.846/13) e o desafio de coordenar a atuação estatal a fim de se garantir segurança jurídica.

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