TUDO SOBRE
Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de março de 2015.
Ainda que a se ausência de disposição legal no passado tenha autorizado leituras que negaram vigência ao instituto da prescrição intercorrente em matéria de improbidade, a inovação trazida pela lei 14.230/21 preenche a lacuna, privilegiando...
Simone Paschoal Nogueira, do escritório Siqueira Castro Advogados, palestra sobre "Os processos e principais entraves de licenciamento ambiental de um aeroporto privado", durante o "II Fórum de Infraestrutura para Aviação Geral e Regional",...
Advogado do escritório Medina Osório Advogados, ex ministro da AGU.