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O que saiu em Migalhas sobre Fabio Medina

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Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de novembro de 2021

O processo como pena e o acerto da nova Lei de Improbidade Administrativa ao estabelecer regras de prescrição

Prolongar indefinidamente uma ação contra alguém, significa punir o acusado, ainda que ao final venha a ser absolvido.

Prolongar indefinidamente uma ação contra alguém, significa punir o acusado, ainda que ao final venha a ser absolvido.
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 3 de agosto de 2020

MIGALHAS nº 4.907

Informações jurídicas de segunda-feira, 03 de agosto de 2020.

MIGALHAS nº 4.907
Migalhas Live O Julgamento do Tema nº 1.102 no STF e o Futuro da Revisão da Vida Toda
terça-feira, 30 de janeiro de 2024

O Julgamento do Tema nº 1.102 no STF e o Futuro da Revisão da Vida Toda

Dia 30/1, às 18h, Migalhas realiza o webinar para discutir o futuro da Revisão da Vida Toda, a partir do julgamento do tema 1.102, no STF. Participam do encontro: Cairo Trevia Chagas, Murilo Aith, Fabio Zambitte Ibrahim e Gisele Lemos Kravchychyn.

...Trevia Chagas, Murilo Aith, Fabio Zambitte Ibrahim e Gisele Lemos Kravchychyn.
TV Migalhas
sexta-feira, 29 de outubro de 2021

Nova lei de improbidade diferencia "ilegalidade" de "improbidade", explica advogado

Entrou em vigor nesta semana, a lei 14.230/21, que estabelece novas regras para os processos por improbidade administrativa. Migalhas entrevistou o advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados), que destacou pontos importantes da maior reforma da lei, que está em vigor desde 1992. Dentre eles, o especialista salientou que a norma trouxe princípios constitucionais do Direito Administrativ...