O que saiu em Migalhas sobre Fabio Prieto De Souza

Durante o segundo dia do VII Fórum Jurídico de Lisboa, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, falou à TV Migalhas e defendeu o foro por prerrogativa de função para membros do Judiciário. Noronha também se manifestou em favor da concessão de aposentadoria integral para magistrados.

O advogado e professor Guilherme Galhardo Antonietto fala do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR.

Entenda o uso correto da palavra anexo na lição do professor e magistrado José Maria da Costa, autor do Manual de Redação Jurídica.

Consta da pauta do plenário do STF hoje duas ações que discutem se houve omissão por parte do Legislativo sobre criminalização da homofobia. De fato, há mais de uma década tramitam na casa projetos neste sentido. Se a Corte entender que houve omissão, poderá fixar parâmetros para que a conduta não ficará impune. É o chamado ativismo judicial ou, melhor qualificando, uma "atuação expansiva do Jud...