TUDO SOBRE
A policial militar Kátia Sastre, que atirou em criminoso em porta da escola, pode continuar a exibir a cena em sua propaganda eleitoral televisiva para deputada Federal. Assim definiu, por 4 votos a 2, o TRE/SP, em sessão desta quarta-feira, 19. O colegiado seguiu voto divergente do desembargador Fábio Prieto de Souza.
Informações jurídicas de terça-feira, 27 de janeiro de 2015.
Informações jurídicas de segunda-feira, 05 de julho de 2021.
Para magistrado, dispositivo de IN da Receita é ilegal está em conflito com MP que cria o parcelamento.