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O que saiu em Migalhas sobre Fabio Roberto
Autor do Migalhas 
quinta-feira, 23 de janeiro de 2014
Fábio Roberto Gaspar
Advogado trabalhista e sindical. Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP). Especialista em Direito do Trabalho pela PUC/SP.
Advogado trabalhista e sindical. Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP). Especialista em Direito do Trabalho pela PUC/SP.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 31 de julho de 2024
A política legislativa penal em prol da advocacia brasileira
Uma análise do PL 212/24 à luz da racionalidade legislativa.
... ao encontro do que aduz Fábio Roberto D’Avila no livro “Política Criminal: Fundamentos e Propostas”, quando diz que:
"A política criminal deve ser entendida como um conjunto de estratégias e ações que visam a prevenção e repressão da criminalidade,...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de setembro de 2022
Estatuto da advocacia e da OAB - Inidoneidade moral e crime infamante
Em suma, na esteira da melhor doutrina e do entendimento do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), acreditamos que o direito administrativo sancionador deve ser regido pelas mesmas garantias e princípios constitucionais afetos ao dire...
... 2010, p.63.
14 D’ÁVILA, Fabio Roberto. Ofensividade em direito penal: escritos sobre a teoria do crime como ofensa a bens jurídicos, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 73-74.
15 ROXIN, Claus. Estudos de direito penal, 2. ed. Rio de...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 9 de abril de 2021
Digressões sobre a legislação antiterrorismo e a Lei de Segurança Nacional
A pior espécie de terrorismo – essa sim a que nos ameaça e que deve ser alvo das leis penais – é o terrorismo de Estado.
... Tangerino, Salo de Carvalho e Fabio Roberto D'Ávila10.
Por outro lado, o uso da Lei de Segurança Nacional para criminalizar opositores políticos ganhou novos contornos a partir do governo Bolsonaro. Saudosistas e incentivadores do terrorismo...