O que saiu em Migalhas sobre Fabio Tadeu Ferreira Guedes

O magistrado considerou aplicável ao caso o prazo decadencial previsto no artigo 618, parágrafo único, do CC.

O prazo de denúncia da incorporação (art. 34, lei 4.591/64) e os tempos de pandemia.

Informações jurídicas de quinta-feira, 16 de abril de 2020.

Informações jurídicas de quinta-feira, 6 de junho de 2019.

Cláusula contratual é válida se houve transparência no processo de venda, entendeu o juiz.

Informações jurídicas de sexta-feira, 11 de maio de 2018.

Para Turma, é vedado meio transverso de inobservância de repetitivo do STJ que firmou tese em favor da validade da cláusula de corretagem.

Vale reforçar que o Programa Minha Casa Minha Vida, embora seja voltado para fomentar e financiar a aquisição de imóveis residenciais por pessoas de baixa renda, não enfrenta o problema de forma única.

Informações jurídicas de segunda-feira, 16 de abril de 2018.

Decisão é da Justiça de SP.

Informações jurídicas de sexta-feira, 15 de dezembro de 2017.

A chamada fraude de execução deve ter contornos bem definidos, com vistas a empregar segurança jurídica aos compradores de imóveis que adotem determinadas cautelas e possam ser considerados terceiros adquirentes de boa-fé.

Com a crise, se tornou comum a extinção contratual imobiliária pela taxa de juros elevada e a dificuldade em conseguir financiamentos.

Informações jurídicas de terça-feira, 4 de julho de 2017.

Para que se faça clara a discussão, faz-se necessário diferenciar a atuação as construtoras que atendem a chamada "Faixa 1" do Programa Minha Casa Minha Vida das que atuam nas outras "Faixas" do Programa.

Informações jurídicas de terça-feira, 11 de abril de 2017.

Na tentativa de corrigir um problema, a instituição de um direito real por intermédio de medida provisória acaba por criar um problema ainda maior, além de criar um cenário de adaptação para uma situação absolutamente instável.

Informações jurídicas de sexta-feira, 20 de janeiro de 2017.

Já com alguns meses de vigência do CPC/15, continuamos nos deparando com algumas dificuldades práticas e inseguranças sobre como interpretar e aplicar o novo texto processual a determinados casos concretos.