O que saiu em Migalhas sobre Fabio Ulhoa

O Código Civil prevê o direito potestativo de qualquer dos sócios se retirar da sociedade, contratada por prazo indeterminado, sem a indicação de motivo.

Entre o acesso à Justiça e a preservação da empresa, como definir a concessão da gratuidade processual? O artigo discute os limites da benesse para empresas em recuperação judicial.

A interpretação dos contratos é tema extremamente tormentoso no âmbito da teoria contratual.

É possível concluir que, uma vez cumpridos os requisitos da lei, está configurada a relação comercial de natureza civil, não configurando, portanto, vínculo trabalhista.