quarta-feira, 11 de janeiro de 2023O reconhecimento da multiparentalidade e a teoria da interpretação de Hans Kelsen
A decisão tomada pelo STF ocasionou não apenas o fim de uma das maiores controvérsias do Direito das Famílias, mas, também, trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro um novo arranjo familiar.
... Martins Fontes, 1998.
LÔBO, Fabíola Albuquerque. Multiparentalidade: Efeitos no Direito de Família. Idaiatuba, SP: Foco, 2021.