O que saiu em Migalhas sobre Fabricio Antonio Cardim De Almeida
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O que saiu em Migalhas sobre Fabricio Antonio Cardim De Almeida

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terça-feira, 23/3/2021

Viação Reunidas consegue suspender multa por inadimplemento de acordo

A empresa alegou dificuldades financeiras causadas pela pandemia de covid-19.

... decisão é do desembargador Carlos Escher, da 4ª câmara Cível do TJ/GO. Conforme os autos do processo, as partes realizaram acordo para o pagamento do valor de R$ 1.604.882,76, de forma parcelada (26 parcelas), com vencimento todo dia 20 de...
Viação Reunidas consegue suspender multa por inadimplemento de acordo
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terça-feira, 23/3/2021

MIGALHAS nº 5.066

Informações jurídicas de terça-feira, 23 de março de 2021.

... decisão é do desembargador Carlos Escher, da 4ª câmara Cível do TJ/GO. O advogado Plínio Pires (Bambirra, Merola e Andrade Advogados) atua na causa. (Clique aqui) Nomeação USP deve nomear professora aprovada em concurso antes da pandemia. A...
MIGALHAS nº 5.066
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terça-feira, 1/12/2020

Tudo que você precisa saber sobre reenquadramento de servidor público

Confira as mudanças acerca da estruturação e remuneração, bem como alterações no procedimento de promoção e ascensão da carreira pública, para ativos e aposentados

... 269527-73.2016.8.09.0000, rel. des. Carlos Escher, j. em 5/10/16, publicado 20/10/16. 2 STF- RE 606.199/PR, rel. min. Teori Zavascki, j. 9/10/13, publicado em 7/2/14. __________ *Thárik Uchôa Luz advogado, pós-graduado lato sensu pela Escola...
Tudo que você precisa saber sobre reenquadramento de servidor público
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terça-feira, 28/4/2020

TJ/GO reconhece abuso de direito de credor que foi único a se opor a plano de recuperação

Instituição financeira, credora majoritária, pretendia reformar sentença homologatória do plano.

... instrumento, mas o desembargador Carlos Escher, relator, consignou no acórdão que nada há de ilegal ou teratológico que justifique a reforma ou anulação da decisão agravada. “Ocorre que, muito embora seja banco o maior credor da agravada, com...
TJ/GO reconhece abuso de direito de credor que foi único a se opor a plano de recuperação
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sexta-feira, 17/4/2020

TJ/GO suspende decisão que impediu penhora online com base em lei de abuso de autoridade

Desembargador Carlos Escher, da 4ª câmara Cível do TJ/GO, destacou que decisão “vai na contramão da efetividade do processo”.

O desembargador Carlos Escher, da 4ª câmara Cível do TJ/GO, deferiu antecipação de tutela recursal para suspender decisão que indeferiu o pedido de penhora de ativos financeiros via sistema Bacenjud. Consta nos autos que a 1ª vara Cível da...
TJ/GO suspende decisão que impediu penhora online com base em lei de abuso de autoridade
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sexta-feira, 17/4/2020

MIGALHAS nº 4.834

Informações jurídicas de sexta-feira, 17 de abril de 2020.

...a onlineO desembargador Carlos Escher, da 4ª câmara Cível do TJ/GO, deferiu antecipação de tutela recursal para suspender decisão que indeferiu o pedido de penhora de ativos financeiros via sistema Bacenjud com base na lei de abuso de autoridade....
MIGALHAS nº 4.834
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quinta-feira, 19/10/2017

TJ/GO amplia possibilidade de sustentação oral

A sustentação será possível em agravo de instrumento contra decisão que julga parcialmente o mérito e em processos de recuperação e falência.

...cerceamento." O desembargador Carlos Escher, relator, proferiu voto no qual entendeu ser o caso de encaminhar o pedido para a Comissão de Regimento, citando ainda que os TJs da BA e do PR têm previsão semelhante. A...
TJ/GO amplia possibilidade de sustentação oral
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segunda-feira, 12/1/2015

Médico é quem decide se parto deve ser normal ou cesariana

Pais de bebê que faleceu durante parto normal serão indenizados e receberão pensão.

...não competindo à paciente tal decisão." Carlos Escher reduziu o quantum indenizatório de R$ 35 mil para R$ 25 mil para cada autor, no que foi acompanhado à unanimidade. Processo : 175168-90.2007.8.09.0051 Veja a...
Médico é quem decide se parto deve ser normal ou cesariana
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domingo, 21/9/2014

Homem não pode alterar nome idêntico ao do pai

O desembargador Carlos Escher manteve sentença da 2ª vara da Fazenda Pública de Goiânia que indeferiu o pedido de Elígio Araújo Santos Júnior para alterar o nome dele, por ser idêntico ao do pai. Elígio interpôs apelação cível para reform...

... O desembargador Carlos Escher manteve sentença da 2ª vara da Fazenda Pública de Goiânia que indeferiu o pedido de Elígio Araújo Santos Júnior para alterar o nome dele, por ser idêntico ao do pai. Elígio interpôs apelação...
Homem não pode alterar nome idêntico ao do pai
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domingo, 24/8/2014

Cliente será indenizada por loja que entregou produto errado três vezes

Erro cometido por três vezes consecutivas caracteriza de forma inequívoca a falha na prestação do serviço.

...monocrática, o desembargador Carlos Escher, do TJ/GO, manteve condenação à empresa Ricardo Eletro Divinópolis ao pagamento de indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma cliente que efetuou compra por telefone na...
Cliente será indenizada por loja que entregou produto errado três vezes
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terça-feira, 4/12/2012

MIGALHAS nº 3.012

Terça-feira, 4 de dezembro de 2012 - Migalhas nº 3.012 - Fechamento às 11h. "A sociedade sabe que o crime é um dos elementos da ordem das coisas, e julga-o um mal necessário, sem o qual não haveria bem-aventurança, nem inferno, nem...

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terça-feira, 4/12/2012

Eleitos novos dirigentes do TJ/GO para o biênio 2013/2014

Desembargador Ney Teles de Paulo foi eleito o presidente do Tribunal.

Desembargador Ney Teles de Paulo foi eleito o presidente do Tribunal.
Eleitos novos dirigentes do TJ/GO para o biênio 2013/2014
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quinta-feira, 27/9/2012

TJ/GO impede bitributação em compras pela internet

CF veda a cobrança da diferença de alíquotas nas operações onde o destinatário será o consumidor final do produto.

...processo, desembargador Carlos Escher, o parágrafo 2º do artigo 155 da CF/88 veda a cobrança da diferença de alíquotas nas operações onde o destinatário será o consumidor final do produto, sob pena de ocorrer a...
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quarta-feira, 10/6/2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/GO

TJ/GO A instalação solene da Relação de Goiás se deu no dia 1º de maio de 1874, no edifício nº 1 do Largo do Rosário, na capital da Província Histórico Em 199...

TJ/GO A instalação solene da Relação de Goiás se deu no dia 1º de maio de 1874, no edifício nº 1 do Largo do Rosário, na capital da Província Histórico Em 199...
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quinta-feira, 29/1/2009

A obtenção da assistência judiciária gratuita

Charlene Dela Líbera Duarte e Vítor Chaves Siqueira Duarte

A assistência gratuita esta prevista no artigo 4º da Lei nº 1.060/50, in verbis: “A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as cu...

A assistência gratuita esta prevista no artigo 4º da Lei nº 1.060/50, in verbis: “A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as cu...
A obtenção da assistência judiciária gratuita
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quarta-feira, 23/8/2006

Avó não tem direito à guarda de menor, afirma TJ/GO

Genitora   Avó não tem direito à guarda de menor, afirma TJ/GO   Menor que sempre esteve sob a guarda da mãe, embora contando com o amparo econômico da avó materna, deve continuar com a genitora. Com esse entendimento, unânime, a 4ª...

Genitora   Avó não tem direito à guarda de menor, afirma TJ/GO   Menor que sempre esteve sob a guarda da mãe, embora contando com o amparo econômico da avó materna, deve continuar com a genitora. Com esse entendimento, unânime, a 4ª...
Avó não tem direito à guarda de menor, afirma TJ/GO
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