TUDO SOBRE
Atualmente licenciado, Paulo Dias de Moura Ribeiro integra o Corpo Docente da FDSBC desde 2010, no cargo de Professor Titular em Direito Civil.
Apesar de ser uma realidade há muito tempo na legislação vigente, não há previsão expressa quanto ao reconhecimento da união homoafetiva.
Ex-presidente do TRF-4 substitui Maria Hilda Marsiaj.
Nesta breve análise, passaremos a discorrer em seguida a cada artigo, as alterações danosas ao servidor.