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Professor titular aposentado da UERJ, jurista dedicou anos ao estudo do Direito Internacional Privado.
O CEDPETRO - Centro de Estudos Avançados e Pesquisas em Direito do Petróleo
"Direito Empresarial (Comercial) I" Editora: Campus ElsevierAutor: Carlos Eduardo GuerraPáginas: 208 O Direito Empresarial, surgido a partir do Direito Comercial, reestruturou-se com o advento do novo Código Civil, que deixou de...
A 3ª Turma do STJ entendeu que o regime da comunhão universal de bens não permite doação entre cônjuges, já que o produto da cessão passaria a ser novamente bem comum do casal.