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Renomados criminalistas discutem a atuação dos Tribunais diante da realidade imposta pela pandemia.
A comunidade jurídica se viu surpreendida por Nota Técnica da AMB endereçada ao Senado Federal desaconselhando a acolhida do projeto de lei em tramitação, ao argumento, entre outros, de que os atos expropriatórios na ordem constitucional, s...
Informações jurídicas de terça-feira, 22 de novembro de 2016.
Prestigiado evento ocorreu ontem.