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Informações jurídicas de terça-feira, 23 de março de 2021.
Em 23 de março de 1848, há 173 anos, nasceu José Lopes da Silva Trovão ou simplesmente Lopes Trovão, médico, jornalista e político brasileiro. Formou-se em medicina pela Faculdade do Rio de Janeiro, tendo sido diplomata e eleito deputado ...
As medidas impostas para que se atinja a igualdade contraditoriamente não funcionam com igualdade para todas. É, de fato, grande avanço a existência de leis como a Maria da Penha e a do feminicídio.
Dos 124.914 inscritos, 33.954 foram aprovados na segunda fase, o equivalente a 28%.