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segunda-feira, 4 de abril de 2011

STJ – 6ª turma garante posse a professora que apresentou diploma de curso não reconhecido pelo MEC

A 6ª turma do STJ, sob o entendimento de que uma candidata não pode ser penalizada pela demora de ente estatal, decidiu pela reintegração de uma professora do PR que teve sua posse considerada nula porque apresentou diploma de nível superio...

...de esclarecer que, conquanto o Curso de Pedagogia que concluíra na Faculdade Educacional da Lapa ainda não tinha sido reconhecido, já havia sido autorizado e contava com parecer favorável daquele Ministério ao seu...