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O que saiu em Migalhas sobre Fagundes De Deus

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Migalhas Quentes
segunda-feira, 22 de junho de 2009

Universidade para jubilar aluno deve obedecer ao devido processo legal

A Quinta Turma do TRF da 1ª região decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator, desembargador federal Fagundes de Deus, ser ilegítima a jubilação de aluno, ex officio, por instituição de ensino superior, quando não lhe forem pre...

A Quinta Turma do TRF da 1ª região decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator, desembargador federal Fagundes de Deus, ser ilegítima a jubilação de aluno, ex officio, por instituição de ensino superior, quando não lhe forem pre...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 6 de junho de 2012

Diploma deve ser entregue independentemente de pagamento de taxa de registro

Decisão, da 5ª turma do TRF da 1ª região, responde a processo ajuizado por estudante contra Universidade Federal de Rondônia.

Decisão, da 5ª turma do TRF da 1ª região, responde a processo ajuizado por estudante contra Universidade Federal de Rondônia.
Migalhas Quentes
terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Universidade pública não pode cobrar por pós-graduação

Por ser pública, Universidade Federal de Goiás foi impedida de cobrar por taxa de matrícula e mensalidade de curso de pós-graduação.

Por ser pública, Universidade Federal de Goiás foi impedida de cobrar por taxa de matrícula e mensalidade de curso de pós-graduação.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 10 de maio de 2010

TRF suspende descontos de empréstimos consignados em benefícios de segurados reclamantes

A 5ª turma do TRF da 1.ª região considera ilegítimo ato administrativo do INSS de continuar procedendo, durante o período de apuração administrativa interna, a descontos de empréstimos consignados em benefício previdenciário de segurado que...

A 5ª turma do TRF da 1.ª região considera ilegítimo ato administrativo do INSS de continuar procedendo, durante o período de apuração administrativa interna, a descontos de empréstimos consignados em benefício previdenciário de segurado que...