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O que saiu em Migalhas sobre Fagundes De Deus
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de junho de 2017
Novamente sobre a responsabilidade civil ambiental dos bancos
As instituições financeiras costumam ser alvo de ações judiciais por danos ambientais antes mesmo dos verdadeiros poluidores, a despeito de serem considerados pela própria legislação como poluidores indiretos.
...o de 20172. TRF-1. Des. Fagundes de Deus. AG01000363292/MG – Quinta Turma, J. 19/12/03.3. “O repasse das verbas pelo Estado do Paraná ao Município de Foz de Iguaçu (ação), a ausência das cautelas fiscalizatórias no que se refere às licenças concedidas...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 6 de junho de 2012
Diploma deve ser entregue independentemente de pagamento de taxa de registro
Decisão, da 5ª turma do TRF da 1ª região, responde a processo ajuizado por estudante contra Universidade Federal de Rondônia.
...do desembargador federal Fagundes de Deus, que expressou seu conceito sobre o assunto no REOMS 2008.33.10.000617-7/BA, afirmando que "Revela-se ilegítima a cobrança por universidade de taxa para a expedição de diploma de...
Migalhas Quentes
terça-feira, 17 de janeiro de 2012
Universidade pública não pode cobrar por pós-graduação
Por ser pública, Universidade Federal de Goiás foi impedida de cobrar por taxa de matrícula e mensalidade de curso de pós-graduação.
...interno.
Brasília-DF, 16 de novembro de 2011.
Desembargador Federal FAGUNDES DE DEUS
Relator
Migalhas Quentes
segunda-feira, 10 de maio de 2010
TRF suspende descontos de empréstimos consignados em benefícios de segurados reclamantes
A 5ª turma do TRF da 1.ª região considera ilegítimo ato administrativo do INSS de continuar procedendo, durante o período de apuração administrativa interna, a descontos de empréstimos consignados em benefício previdenciário de segurado que...
A 5ª turma do TRF da 1.ª região considera ilegítimo ato administrativo do INSS de continuar procedendo, durante o período de apuração administrativa interna, a descontos de empréstimos consignados em benefício previdenciário de segurado que...