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O que saiu em Migalhas sobre Felice Balzano
STJ publica ementa sobre aplicação da multa do artigo 475-J do CPC
Em recente precedente, o STJ discutiu a polêmica aplicação da multa do artigo 475-J do CPC.
Juca Kfouri não consegue efeito suspensivo em ação proposta por Fernando Capez
TJ/SP Juca Kfouri não consegue efeito suspensivo em ação proposta por Fernando Capez O advogado de Juca Kfouri propôs no TJ/SP Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo da decisão que o proibiu de atacar, gratuita...
Deputado Fernando Capez move nova ação contra Juca Kfouri
Ofensa Deputado Fernando Capez move nova ação contra Juca Kfouri O Deputado Estadual Fernando Capez (PSDB) obteve tutela antecipada em ação inibitória proposta contra Juca Kfouri. O Juiz deferiu a tutela : "[...] tendo em vista q...
A natureza jurídica da multa estatuída pelo art. 475-j do Código de Processo de Processo Civil
É fato que inúmeras e significativas modificações foram introduzidas, recentemente, na sistemática processual civil, mais precisamente, desde o final do ano de 2005. Dentre as substanciosas mudanças, reputamos a mais importante aquela que “...