TUDO SOBRE
O presidente alegou que o projeto, ao criar condicionantes para a profissão de cuidador, restringe o livre exercício profissional.
Este tipo de ação vem sendo cada vez mais recorrente na sociedade em razão do avanço tecnológico e da facilidade proporcionada pela transmissão da tecnologia na divulgação de informações e imagens a qualquer indivíduo.
O debate legislativo ao redor deste tema é um caminho sem volta em que sociedade e mercado terão de ter ainda mais atenção como meio de evitar surpresas levando informações e reflexões ao Parlamento.
O PL 954/11, do deputado Filipe Bornier (PHS/RJ), garante às pessoas presas por não pagar pensão alimentícia o direito a cela separada, sem nenhum contato com os demais detentos.