O que saiu em Migalhas sobre Felipe Ferreira Lima Lins Caldas
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O que saiu em Migalhas sobre Felipe Ferreira Lima Lins Caldas

Gilmar sobre Lava Jato: "Essa gente anda fumando erva estragada"
TV Migalhas
terça-feira, 6/4/2021

Gilmar sobre Lava Jato: "Essa gente anda fumando erva estragada"

Na tarde desta terça-feira, 6, a 2ª turma do STF julgou a suspensão de ação penal contra o contra ministro do TCU Vital do Rêgo Filho, denunciado no âmbito da Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Hoje, o ministro Gilmar Mendes votou pelo arquivamento das investigações e pelo trancamento da ação penal e aproveitou para criticar a denúncia costurada contra o ministro do TCU. ...

/depeso
segunda-feira, 29/3/2021

Ilicitude de cláusulas de instrumentos coletivos de trabalho que flexibilizam o cumprimento da cota de contratação de trabalhadores PCD ou reabilitados pela previdência social

Cláusulas convencionais ou acordativas que, sob o pálio de sua prevalência sobre a lei, podem alterar a obrigação de inclusão social em pauta?

... estabelecidos no art. 104 do CCB, notadamente quanto à falta da capacidade dos agentes convenentes, para consentir e de dar função à regra, cujo objeto, repita-se, ultrapassa os interesses coletivos das categorias representadas, avançando...
Ilicitude de cláusulas de instrumentos coletivos de trabalho que flexibilizam o cumprimento da cota de contratação de trabalhadores PCD ou reabilitados pela previdência social
/depeso
terça-feira, 2/3/2021

Contexto histórico e natureza jurídica do Direito Marítimo nacional

A análise do âmbito do Direito Marítimo nacional é de suma importância para o entendimento do funcionamento do comércio exterior, desde suas relações jurídicas na modalidade de contratos, até mesmo naquelas provenientes de eventuais avarias...

... Comercial Brasileiro de 1850 (CCB) mantido pelo Código Civil de 2002 regulamenta parte substancial do direito marítimo nos artigos. 457 a 796, através de dez títulos, cumpre destacar que embora com linguagem demasiadamente antiga, as partes...
Contexto histórico e natureza jurídica do Direito Marítimo nacional
/amanhecidas
segunda-feira, 22/2/2021

MIGALHAS nº 5.045

Informações jurídicas de segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021.

... estrangeiros?", promovido pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá dia 24/2, às 14h. (Clique aqui) O escritório Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados promove no dia 25/2 um debate sobre "Compliance de gênero em escritórios de advocacia", com a participação...
MIGALHAS nº 5.045
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quinta-feira, 18/2/2021

Demissões em massa: Obrigatoriedade de negociação coletiva com sindicatos

Em meio à crise econômica causada pela pandemia, empresas de todos os tamanhos tentam reorganizar os seus quadros funcionais e as demissões em grande escala têm sido cada vez mais noticiadas.

... violação do artigo 186 do CCB, DOU PROVIMENTO ao agravo para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido. III - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. DISPENSA COLETIVA. ENCERRAMENTO...
Demissões em massa: Obrigatoriedade de negociação coletiva com sindicatos
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sexta-feira, 29/1/2021

Características do "welfare state" na CF/88 e influências liberais no CC/02

Objetiva-se demonstrar que o Estado de bem-estar social - "Welfare State" - reforça a vontade do indivíduo, assegurando que esse não seja enganado – por exemplo, pela ausência de boa-fé - e que terceiros não sejam afetados negativamente.

... Bevilaqua, a Parte Geral do CCBr. recebeu em suas normas grande influência da Pandectística alemã. Bevilaqua destaca o Art. 74 CCBr., sobre aquisição de direitos, que teriam sua origem na obra de Savigny; a noção de ação em direito material...
Características do "welfare state" na CF/88 e influências liberais no CC/02
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quarta-feira, 9/12/2020

Dos crimes de furto e roubo aos transportes coletivos de passageiros: Existe o dever de indenizar?

O problema é de segurança pública e não pode ser transferido ao empregador/transportador de passageiros.

...i vítima (artigo 159 do CCB). A segurança pública incumbência do estado”. (TRT 3ª R. – RO 8308/02 – 7ª turma – rel. juiz Bolívar Viegas Peixoto – DJMG 22/8/02 – p. 15) Também comungam do mesmo entendimento os Tribunais Regionais do Trabalho...
Dos crimes de furto e roubo aos transportes coletivos de passageiros: Existe o dever de indenizar?
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terça-feira, 24/11/2020

MIGALHAS nº 4.985

Informações jurídicas de terça-feira, 24 de novembro de 2020.

...de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, e Lauro Celidonio, presidente IBRAC. O evento virtual, promovido pelo instituto e pela CAM-CBCC, será realizado amanhã, das 9 às 12h. Pedro Paulo Salles Cristofaro irá moderar o painel "Cláusulas...
MIGALHAS nº 4.985
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quinta-feira, 13/8/2020

MIGALHAS nº 4.915

Informações jurídicas de quinta-feira, 13 de agosto de 2020.

...ue aqui) Escrituração - CCB e CCR As regras para a escrituração de Cédulas de Crédito Bancário (CCB) e de Cédulas de Crédito Rural (CCR) por instituições financeiras foram regulamentadas pelo BC. Do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados,...
MIGALHAS nº 4.915
/depeso
quinta-feira, 13/8/2020

Regulamentação da escrituração de CCB e de CCR por instituições financeiras

Circular deve levar praticidade, eficiência e segurança jurídica a operações de crédito realizadas no ambiente online

... Cédulas de Crédito Bancário (CCB) e de Cédulas de Crédito Rural (CCR) por instituições financeiras foram regulamentadas pelo Banco Central (BCB). A autarquia editou a circular 4.036/20, detalhando orientações da lei 13.986/20, que permitiu...
Regulamentação da escrituração de CCB e de CCR por instituições financeiras
/amanhecidas
quarta-feira, 12/8/2020

MIGALHAS nº 4.914

Informações jurídicas de quarta-feira, 12 de agosto de 2020.

...a Belmonte. (Clique aqui) CCB e CCR Advogados do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados detalham a regulamentação de CCB e CCR por instituições financeiras, editada por circular do Banco Central. (Clique aqui) Parcelas suspensas O juiz...
MIGALHAS nº 4.914
/quentes
quarta-feira, 12/8/2020

Advogados detalham regulamentação de CCB e CCR por instituições financeiras

Para causídicos, circular do BC deve levar praticidade, eficiência e segurança jurídica a operações de crédito realizadas no ambiente online.

... para a escrituração de CCB - Cédulas de Crédito Bancário e de CCR - Cédulas de Crédito Rural por instituições financeiras foram regulamentadas pelo Banco Central. A autarquia editou a circular 4.036/20, detalhando orientações da lei 13.986/20,...
Advogados detalham regulamentação de CCB e CCR por instituições financeiras
/depeso
sexta-feira, 3/7/2020

Liberdade de expressão e de manifestação\reunião versus abuso de direito

As fake news e os insultos contra o Congresso e o Supremo, por ferirem, inclusive, a independência e autonomia do Judiciário e o Estado de Direito, devem sujeitar aqueles que lhes propalam à responsabilização civil e criminal.

... impostos pelo artigo 187 do CCB, na sua parte final. Efetivamente, as suas vítimas , pessoas e instituições da República, podem responsabilizar os  agentes protagonistas das fake news e insultos, enquadrando-os em diversos tipos penais, tais...
Liberdade de expressão e de manifestação\reunião versus abuso de direito
/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 25/5/2020

Apontamentos sobre o dever de solidariedade na jurisprudência de exceção

Apontamentos sobre o dever de solidariedade na jurisprudência de exceção.

... respectivo artigo 421 do CCB11. Também digna de nota a previsão do art. 421-A, na qual se estabelece a presunção de paridade e simetria nos contratos civis e empresariais, prevendo expressamente que “a revisão contratual, quando cabível, somente...
Apontamentos sobre o dever de solidariedade na jurisprudência de exceção
/depeso
terça-feira, 12/5/2020

Momento da fraude à execução praticada pelo sujeito atingido pela desconsideração: O STJ e o CPC

Embora sejam institutos diferentes, a desconsideração e a fraude à execução, têm em comum o fato de serem técnicas que protegem a responsabilidade patrimonial.

... confusão patrimonial (art. 50 CCB) entre o réu original e o atingido pela desconsideração onde há de fato uma mistura entre ambos de forma que é verdadeiramente impossível estabelecer uma linha divisória entre onde um inicia e onde o outro...
Momento da fraude à execução praticada pelo sujeito atingido pela desconsideração: O STJ e o CPC
/coluna/migalhas-contratuais
quinta-feira, 30/4/2020

A renegociação dos contratos preliminares (promessa) societários na pandemia de covid-19:Um diálogo comparado luso-brasileiro à luz da alteração das circunstâncias

A renegociação dos contratos preliminares (promessa) societários na pandemia de covid-19: Um diálogo comparado luso-brasileiro à luz da alteração das circunstâncias.

... estabelecem os artigos 463 do CCB e 830º do CCP10. Por meio deste poderá o credor forçar o devedor a prestar exatamente o que prometeu, que no caso em análise é a celebração do contrato definitivo. A noção de vinculatividade e obrigação...
A renegociação dos contratos preliminares (promessa) societários na pandemia de covid-19:Um diálogo comparado luso-brasileiro à luz da alteração das circunstâncias
/depeso
quinta-feira, 23/4/2020

O bom senso para o equilíbrio contratual frente a pandemia covid-19

Pedro Alves

Todos nós precisamos ser solidários uns aos outros, é imprescindível para a relação jurídica e a autonomia da vontade o desejo manifesto entre as partes.

... existente. O Código Civil Brasileiro (CCB), que trata do instituto de "Caso Fortuito ou de Força Maior", em seu artigo 393; Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não...
O bom senso para o equilíbrio contratual frente a pandemia covid-19
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terça-feira, 7/4/2020

O que fazer quando o exequente é um patife? O art. 139, IV do CPC também pode ser invocado pelo executado em seu favor?

Vemos aí no artigo 139, IV um caminho eficiente para ajustar a maior efetividade da execução com a menor onerosidade possível ao executado.

... hipótese do art. 940 do CCB; ii) “quando  o  contexto  em que efetivada a averbação  pelo  exequente  indicar que ele o fez sobretudo motivado pela intenção de prejudicar o executado” (REsp  1694820/DF) na hipótese do art. 828 do CPC; iii)...
O que fazer quando o exequente é um patife? O art. 139, IV do CPC também pode ser invocado pelo executado em seu favor?
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sexta-feira, 3/4/2020

A pandemia como excludente de responsabilidade por inadimplemento contratual

Fátima Bonassa

A simples arguição da pandemia e da paralisação de atividades, por si, não configura fundamento jurídico suficiente para afastar as consequências da mora ou do inadimplemento contratual.

... a regra do art. 393 do CCB de maneira casuística, ou seja, de acordo com as peculiaridades de cada uma das situações concretas, verificando se todos os requisitos para sua configuração se fazem presentes, a saber, superveniência, imprevisibilidade,...
A pandemia como excludente de responsabilidade por inadimplemento contratual
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sexta-feira, 20/3/2020

MP do Agro: os principais pontos do texto aprovado pelo Senado e que aguarda sanção presidencial

Mario Cesar Lobo

Um dos principais pontos tanto da MP quanto de seu projeto de conversão é a criação dos chamados Fundos Garantidores Solidários (FGS), nova modalidade de garantia à rede bancária para fins de quitação de dívidas do crédito agrícola.

...a de Crédito Bancário - CCB sob a forma escritural, por entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil, o qual poderá regulamentar a emissão, assinatura, negociação e liquidação da cédula. A CCB é título de crédito emitido por pessoa física...
MP do Agro: os principais pontos do texto aprovado pelo Senado e que aguarda sanção presidencial
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