TUDO SOBRE
3ª turma do STJ seguiu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, para quem a comunicação eletrônica atende aos requisitos do CDC.
Colegiado não vislumbrou subordinação jurídica dos colaboradores ao banco.
O colegiado reconheceu a inexistência de fraude nos contratos da prestadora de serviços com empresas dos grupos Itaú-Unibanco e Porto Seguro.
Conselheiro Mário Guerreiro concluiu que dispositivos questionados estavam incompatíveis com o ordenamento processual.