TUDO SOBRE
Julgamento continua na próxima semana.
Decisão é do desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, vice-presidente do TRF da 2ª região.
Conselheiro Mário Guerreiro concluiu que dispositivos questionados estavam incompatíveis com o ordenamento processual.
Multa foi aplicada pelo Procon/SP em razão da interrupção de serviços de telefonia e internet após furto de equipamentos da operadora.