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STJ não conheceu o agravo regimental da defesa por falha formal e manteve a condenação de Fontenelle por calúnia, injúria e difamação contra os irmãos Neto.
Informações jurídicas de quinta-feira, 28 de novembro de 2024.
Investigação busca entender a influência das apostas no orçamento familiar e possíveis ligações com crimes financeiros.
A imposição de um limite de R$ 15 bilhões no PERSE trouxe incertezas para empresas beneficiadas. A judicialização pode ser a solução para manter os incentivos até 2027.