O que saiu em Migalhas sobre Felipe Rigoni

A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos.

Projeto prevê descontos progressivos pela adimplência contínua e condições mais favoráveis na resolução de litígios fiscais.

Há um movimento legislativo na busca da redução de acidentes automobilísticos, que muitas vezes ceifam vidas, causam danos não só à vítima, mas às respectivas famílias, gerando inclusive despesas ao Estado.

Agora em trâmite perante a câmera dos deputados, a proposta de lei complementar 17/2022 visa melhorar a relação contribuinte/fisco, com diversos temas polêmicos em seu texto inicial.