TUDO SOBRE
Plenário entendeu que discriminação alegada pela parlamentar pode ser considerada justa causa para desfiliação da legenda.
A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos.
Evento aconteceu em parceria com o M133, dia 25/6, às 17h.
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