TUDO SOBRE
Em todos os Estados Democráticos de Direito, o Poder Público elege seu agente executor, que passa a exercer o múnus público com exclusividade.
De acordo com o IAB, “estas inclusões, conhecidas no meio jurídico como ‘jabutis’, são vistas pela doutrina como um instrumento ilegítimo de atuação parlamentar”.

Em vigor de 2016, alguns dispositivos no CPC/15 já caíram no gosto do judiciário, porém outros ainda 'não pegaram'. Para abordar o primeiro lustro do compêndio processual, Migalhas realiza o webinar "5 anos de CPC" e comemora também os 3 anos da coluna CPC na Prática, assinada por Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica. Além dos autores, também participa do evento a advogada Elzeane da Rocha.
Informações jurídicas de segunda-feira, 25 de maio de 2020.