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Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Santos passarão por sabatina na CCJ e os nomes serão submetidos ao plenário no mesmo dia.
Embora positivado o dever de fundamentação das decisões judiciais, a prática jurídica indica a prolação de decisões fundamentadas apenas nos elementos entendidos como suficientes pelos magistrados.
Dois ministros do STF se aposentam no ano que vem: Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
5ª turma anulou todas as medidas cautelares tomadas pelo juiz de Direito Flávio Itabaiana, da 27ª vara Criminal do Rio de Janeiro.