O que saiu em Migalhas sobre Fernanda Dias Menezes
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O que saiu em Migalhas sobre Fernanda Dias Menezes

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sexta-feira, 12/3/2021

Recurso extraordinário com repercussão geral e aproximação dos sistemas de controle de constitucionalidade

Este ensaio dedica-se a analise da aproximação dos sistemas de controle de constitucionalidade difuso e concentrado, como consequência da fixação de teses em Recursos Extraordinários com Repercussão Geral.

...a concorrente" ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na constituição de 1988. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2005. p. 97. 6- Moreira Alves e o controle de constitucionalidade no Brasil. São Paulo : Saraiva, 2004, p. 69. 7- "O juízo de admissibilidade...
Recurso extraordinário com repercussão geral e aproximação dos sistemas de controle de constitucionalidade
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quinta-feira, 4/3/2021

O problema da (in)definição: O decoro parlamentar, as imunidades e a PEC 3/21

A falta de definição sobre o que é decoro parlamentar e quais as consequências legais para o parlamentar que o descumpre e a discussão sobre a ampliação das imunidades materiais e sua utilização como salva-guarda para o cometimento de crime...

... crítica veemente é feita por Fernanda Dias Menezes de Almeida, como veremos: Em geral, a inviolabilidade é lembrada mais como uma excludente de criminalidade – o que, aliás, explica a razão pela qual não é possível processar criminalmente o Deputado ou...
O problema da (in)definição: O decoro parlamentar, as imunidades e a PEC 3/21
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terça-feira, 4/8/2020

Novo mercado de gás: A regulação dos estados e o abuso de poder regulatório

A Lei de Liberdade Econômica, ao impor ao regulador restrições, sob pena de incorrer em abuso de poder regulatório, criou um importante mecanismo de defesa em prol das boas práticas regulatórias, reforçando, consequentemente, a proteção à l...

... Santo. 6 ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes. Comentários ao artigo 24 parágrafo 1º e 2º. In: CANOTILHO, J.J. Gomes; MENDES, Gilmar F; SARLET, Ingo W; STRECK, Lenio L. (Coords). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo; Saraiva/Almedina, 2013;p....
Novo mercado de gás: A regulação dos estados e o abuso de poder regulatório
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sexta-feira, 23/3/2018

Princípios constitucionais da livre iniciativa e da liberdade de concorrência, atividades econômicas¹ reguladas pela União Federal: inconstitucionalidade material e formal da lei estadual paranaense 18.822/16²

O tema da intervenção do Estado na economia está adstrito, imbricado com o regime constitucional da ordem econômica, notadamente com os princípios das liberdades de iniciativa e de concorrência.

.... 328 e ss. 9 ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. 2ª ED, São Paulo: Atlas. 2000, p. 81. 10 Art. 2º - Para os efeitos desta Lei, enquadram-se na classificação de prestadores de serviços contínuos: I – prestadoras de...
Princípios constitucionais da livre iniciativa e da liberdade de concorrência, atividades econômicas¹ reguladas pela União Federal: inconstitucionalidade material e formal da lei estadual paranaense 18.822/16²
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segunda-feira, 8/7/2013

Estudo revela doutrinadores de Direito Constitucional mais citados pelo STF

Confira a relação dos doutrinadores brasileiros de Direito Constitucional mais utilizados pelos ministros da Suprema Corte.

... 6 28 - ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de 5 0 0 5 29 - BUENO, José Antônio Pimenta. 4 0 1 5 30 - RÁO, Vicente 3 0 2 5 31 - SARMENTO, Daniel 1...
Estudo revela doutrinadores de Direito Constitucional mais citados pelo STF
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quarta-feira, 29/6/2005

Comentários à Lei dos Consórcios (Lei Federal nº 11.107, de 7/4/05, art. 2º)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho

Pelo texto do Art. 2o, os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.

Pelo texto do Art. 2o, os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.
Comentários à Lei dos Consórcios (Lei Federal nº 11.107, de 7/4/05, art. 2º)
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