O que saiu em Migalhas sobre Fernanda Leoni

A prática dos Tribunais de Contas tem ampliado a solidariedade entre construtoras e fiscalizadoras sem base legal. O artigo discute os limites jurídicos dessa responsabilização.

Informações jurídicas de terça-feira, 24 de setembro de 2024.

A nova lei de licitações autorizou a exigência da carta de solidariedade, com o fim de assegurar a execução do contrato nas hipóteses em que quem atue como licitante não seja o fabricante direto daquele bem, mas seu revendedor ou distribuidor.

Informações jurídicas de segunda-feira, 16 de outubro de 2023.