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Para discutir as "Implicações jurídicas e securitárias do acidente no Canal de Suez", Migalhas realiza webinar em parceira com o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados. Dia 7/4, às 17h30.
Informações jurídicas de terça-feira, 12 de agosto de 2025.
Informações jurídicas de quarta-feira, 07 de outubro de 2020.
O STJ decidiu pela aplicação da teoria do fato consumado para um policial rodoviário federal que estava exercendo o cargo há vinte anos.