O que saiu em Migalhas sobre Fernanda Moura

Em caso de inadimplemento contratual, o credor fiduciário pode vender o bem móvel alienado em garantia sem necessidade de intimação prévia do devedor. Esse foi o entendimento unânime da 3ª turma do STJ. Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Moura Ribeiro, que interpretou a legislação especial sobre alienação fiduciária como autorizadora da alienação direta do bem, sem a imposição ...

Na manhã desta terça-feira, 16, a 3ª turma do STJ iniciou a análise sobre a possibilidade de fixar os honorários advocatícios sucumbenciais por equidade em um caso específico. O ministro relator, Moura Ribeiro, argumentou que a multa cominatória serve somente como meio de coerção indireta para o cumprimento da decisão judicial, e não tem natureza condenatória, nem compõe a base de cálculo para os ...

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"Não houve tolhimento à liberdade de expressão. Pelo contrário." Assim afirmou a juíza de Direito Fernanda Moura de Carvalho sobre bate-boca que protagonizou com a promotora de Justiça Eliane Gaia durante o Tribunal do Júri no caso Tamarineira. "Cale a boca a senhora! Sente-se", bradou a juíza à promotora no julgamento, após a representante do MP ter supostamente feito gesto no sentido de que o ...