TUDO SOBRE
Informações jurídicas de segunda-feira, 01 de novembro de 2021.
Informações jurídicas de segunda-feira, 15 de março de 2021.
A presente medida foi tomada após atualização do plano estratégico de combate à pandemia no Estado, o Plano São Paulo, que colocou todas as regiões do Estado na fase mais restritiva, a fase vermelha.
Os livros autenticados pelos processos anteriores à IN 82 permanecerão em uso até que se esgotem.