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Comissão foi nomeada pela OAB após iniciada análise de denúncias envolvendo os atos antidemocráticos de 8 janeiro.
Tema foi debatido na XXII Conferência Nacional da OAB.
Ele foi condenado a quatro meses de detenção e terá de pagar R$ 10 mil de danos morais.
Informações jurídicas de terça-feira, 3 de maio de 2016.